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Tabela de Valores
- ATENÇÃO: VALORES VIGENTES A PARTIR DO DIA 1º DE SETEMBRO/2024 -
ATENDIMENTO
(PAGAMENTO POR EMPREGADO)
​​​
Assistência (Homologação)
​
Quitação Anual
​
Acordo Extrajudicial COM petição para Homologação Judicial
​
Acordo Extrajudicial SEM Homologação Judicial
EMPRESA ASSOCIADA​
AO SICEPOT-MG​
​​
​
*R$ 110,00
​
*R$ 170,00
​
*3% do valor acordado
​
​
*R$ 130,00
EMPRESA NÃO ASSOCIADA​
CONTRIBUINTE NEGOCIAL​
​​
​
*R$ 220,00
​
*R$ 340,00
​
*6% do valor acordado
​
​
*R$ 260,00
EMPRESA NÃO ASSOCIADA​
AO SICEPOT-MG​
​​
​
*R$ 1.040,00
--o--
​
*R$ 1.680,00
​
​
*R$ 1.680,00
* Valor por empregado/demanda
​
Em qualquer situação somente empresas em situação regular com os sindicatos poderão utilizar a Câmara.
​​
Nos casos que envolvam muitos empregados, poderá haver negociação entre empresa e a Câmara para fixação de valores ou percentuais diferenciados.
Para acordo levado à homologação na Justiça do Trabalho, caso sejam utilizados advogados das entidades sindicais, os honorários advocatícios e custas serão cobrados à parte.
A atividade da Câmara abrange, inicialmente, a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Eventualmente, a Câmara poderá, atendendo solicitação específica, se deslocar para outras regiões no Estado de Minas Gerais, sob prévia autorização das entidades sindicais, cabendo à empresa requerente custear as despesas relativas ao deslocamento.
Quem pode solicitar os serviços:
Empregados e empregadores em situação regular perante as respectivas entidades sindicais:
-
Empresas associadas ao SICEPOT-MG em dia com suas obrigações estatutárias;
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Empresas não associadas Contribuinte Negocial (contribuinte negocial que recolhem regularmente as contribuições negociais previstas na convenção coletiva;
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Empresas não associadas ao SICEPOT-MG.
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Pagamento
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O valor do serviço agendado deverá ser pago através de depósito no Banco Itaú AG.4450 C/C 31600-7.
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O comprovante deverá ser enviado para o e-mail financeiro@sicepotmg.com.​