> Agende sua consulta online
Av. Raja Gabaglia, 1143 - 17º andar - Luxemburgo - BH-MG 30380-403
031 2121.0400

Tabela de Valores
- ATENÇÃO: VALORES VIGENTES A PARTIR DO DIA 1º DE SETEMBRO/2024 -
ATENDIMENTO
(PAGAMENTO POR EMPREGADO)
Assistência (Homologação)
Quitação Anual
Acordo Extrajudicial COM petição para Homologação Judicial
Acordo Extrajudicial SEM Homologação Judicial
EMPRESA ASSOCIADA
AO SICEPOT-MG
*R$ 110,00
*R$ 170,00
*3% do valor acordado
*R$ 130,00
EMPRESA NÃO ASSOCIADA
CONTRIBUINTE NEGOCIAL
*R$ 220,00
*R$ 340,00
*6% do valor acordado
*R$ 260,00
EMPRESA NÃO ASSOCIADA
AO SICEPOT-MG
*R$ 1.040,00
--o--
*R$ 1.680,00
*R$ 1.680,00
* Valor por empregado/demanda
Em qualquer situação somente empresas em situação regular com os sindicatos poderão utilizar a Câmara.
Nos casos que envolvam muitos empregados, poderá haver negociação entre empresa e a Câmara para fixação de valores ou percentuais diferenciados.
Para acordo levado à homologação na Justiça do Trabalho, caso sejam utilizados advogados das entidades sindicais, os honorários advocatícios e custas serão cobrados à parte.
A atividade da Câmara abrange, inicialmente, a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Eventualmente, a Câmara poderá, atendendo solicitação específica, se deslocar para outras regiões no Estado de Minas Gerais, sob prévia autorização das entidades sindicais, cabendo à empresa requerente custear as despesas relativas ao deslocamento.
Quem pode solicitar os serviços:
Empregados e empregadores em situação regular perante as respectivas entidades sindicais:
-
Empresas associadas ao SICEPOT-MG em dia com suas obrigações estatutárias;
-
Empresas não associadas Contribuinte Negocial (contribuinte negocial que recolhem regularmente as contribuições negociais previstas na convenção coletiva;
-
Empresas não associadas ao SICEPOT-MG.
Pagamento
-
O valor do serviço agendado deverá ser pago através de depósito no Banco Itaú AG.4450 C/C 31600-7.
-
O comprovante deverá ser enviado para o e-mail financeiro@sicepotmg.com.

